Covid-19

COVID-19

Dengue

PORTAL DA
DENGUE

Carta de Servico

CARTA DE
SERVIÇOS

Acessibilidade
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
08/10/2024 17:00:28 EDIÇÃO 189/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
07/10/2024 16:56:06 EDIÇÃO 188/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
04/10/2024 16:57:11 EDIÇÃO 187/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
03/10/2024 16:53:47 EDIÇÃO 186/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
02/10/2024 16:50:53 EDIÇÃO 185/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
01/10/2024 16:56:45 EDIÇÃO 184/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
30/09/2024 16:54:54 EDIÇÃO 183/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
27/09/2024 16:56:58 EDIÇÃO 182/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
26/09/2024 17:05:59 EDIÇÃO 181/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
25/09/2024 17:02:34 EDIÇÃO 180/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
24/09/2024 17:08:41 EDIÇÃO 179/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
23/09/2024 17:05:22 EDIÇÃO 177/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
20/09/2024 16:50:47 EDIÇÃO 178/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
19/09/2024 16:54:24 EDIÇÃO 0177/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
18/09/2024 16:51:51 EDIÇÃO 176/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
1 2 3 4 5 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.