Covid-19

COVID-19

Dengue

PORTAL DA
DENGUE

Carta de Servico

CARTA DE
SERVIÇOS

Acessibilidade
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
25/05/2018 17:02:20 EDIÇÃO 84/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
24/05/2018 17:02:09 EDIÇÃO 83/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
23/05/2018 17:13:33 EDIÇÃO 82/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
22/05/2018 17:02:09 EDIÇÃO 81/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
21/05/2018 17:07:43 EDIÇÃO 80/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
21/05/2018 16:28:09 EDIÇÃO 079/2018 RETIFICADO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
18/05/2018 17:22:54 EDIÇÃO 79/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
17/05/2018 17:29:25 EDIÇÃO 78/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
16/05/2018 18:20:48 EDIÇÃO 77/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
15/05/2018 17:00:58 EDIÇÃO 76/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
14/05/2018 16:58:32 EDIÇÃO 75/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
11/05/2018 16:53:16 EDIÇÃO 74/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
10/05/2018 18:42:48 EDIÇÃO 73/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
09/05/2018 18:00:30 EDIÇÃO 72/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
08/05/2018 17:05:27 EDIÇÃO 71/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
Anterior 106 107 108 109 110 111 112 113 114 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.