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LEI DO PRIMEIRO EMPREGO EM NOVA TEBAS

Sexta-feira, 19 de novembro de 2021

Última Modificação: 19/11/2021 10:30:25 | Visualizada 21 vezes


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📋 LEI DO PRIMEIRO EMPREGO EM NOVA TEBAS

O prefeito Clodoaldo Fernandes instituiu a lei que cria o programa MEU PRIMEIRO EMPREGO em Nova Tebas. Cujo objetivo será fomentar a autonomia e o direcionamento de adolescentes, com idade entre 14 e 17 anos, ao mercado de trabalho.

Segundo o artigo 3º da lei, o projeto se aplicará em empresas que vierem a possuir contrato de cessão, permissão, concessão ou autorização de uso de imóveis públicos, a empresas particulares, cujo finalidade autorizadora envolva a geração de emprego. Portanto, empresas que se encaixarem nesse dispositivo deverão contratar adolescentes que atendam ao disposto na lei.

O projeto de lei foi proposto pelo vereador Odair Medeiros e aprovado pela câmara de vereadores do município.

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