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CONCURSO PÚBLICO PARA MAGISTÉRIO MUNICIPAL - EDITAL N.º 10/2013

CONCURSO PÚBLICO PARA MAGISTÉRIO MUNICIPAL - EDITAL N.º 10/2013

Terça-feira, 02 de julho de 2013

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EDITAL N.º 10/2013

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA TEBAS, Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos (modifica em face a emenda constitucional n.º 19/1998, o vínculo dos servidores públicos, agentes políticos, empregados públicos e de cargos de provimento em comissão, com o município de Nova Tebas, Estado do Paraná, e define como regime previdenciário o geral de previdência social, e dá outras providências), Lei Municipal n.º 304/2004, de 30 de março de 2004 (Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Tebas e dá outras providências); Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008 (Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica); Lei Municipal n.º 443/2009, de 30 de dezembro de 2009 (Implanta o piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica e promove alterações no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Tebas, e dá outras providências); e demais disposições legais aplicáveis, em conformidade com o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, TORNA PÚBLICO o presente Edital, que regulamenta a realização de Concurso Público com o objetivo de prover vagas em cargo efetivo, nos termos e condições a seguir, as quais se constituem em regulamento do certame.

 

Em anexo: 

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