Covid-19

COVID-19

Dengue

PORTAL DA
DENGUE

Acessibilidade
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/05/2022 16:57:31 EDIÇÃO 091/2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
20/05/2022 17:06:46 EDIÇÃO 090/2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
19/05/2022 16:50:28 EDIÇÃO 089/2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
18/05/2022 16:51:28 EDIÇÃO 088/2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
17/05/2022 16:50:23 EDIÇÃO 087/2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
16/05/2022 16:51:02 EDIÇÃO 086/2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
13/05/2022 16:51:41 EDIÇÃO 085/2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
12/05/2022 16:52:38 EDIÇÃO 084/2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
11/05/2022 16:52:16 EDIÇÃO 083/2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
10/05/2022 17:34:48 EDIÇÃO 082/2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
09/05/2022 16:52:35 EDIÇÃO 081/2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
06/05/2022 16:58:44 EDIÇÃO 080/2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
05/05/2022 16:51:29 EDIÇÃO 079/2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
04/05/2022 16:53:26 EDIÇÃO 078/2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
03/05/2022 16:51:17 EDIÇÃO 077/2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
Anterior 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.