Covid-19

COVID-19

Dengue

PORTAL DA
DENGUE

Carta de Servico

CARTA DE
SERVIÇOS

Acessibilidade
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/02/2024 17:18:45 EDIÇÃO 027/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
14/02/2024 16:56:57 EDIÇÃO 026/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
09/02/2024 16:59:54 EDIÇÃO 025/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
08/02/2024 16:50:13 EDIÇÃO 024/2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
07/02/2024 16:50:32 EDIÇÃO 023/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
06/02/2024 17:00:29 EDIÇÃO 022/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
05/02/2024 16:52:05 EDIÇÃO 021/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
02/02/2024 16:56:34 EDIÇÃO 020/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
01/02/2024 17:00:36 EDIÇÃO 019/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
31/01/2024 16:59:32 EDIÇÃO 018/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
30/01/2024 17:01:17 EDIÇÃO 017/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
29/01/2024 17:02:10 EDIÇÃO 016/2024 SUPLEMENTO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
29/01/2024 08:26:27 EDIÇÃO 016/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
26/01/2024 17:09:15 EDIÇÃO 015/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
25/01/2024 17:04:08 EDIÇÃO 014/2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
Anterior 1 2 3 4 5 6 7 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.